A Situação Brasileira do Atendimento Pedagógico-Educacional Hospitalar

A legislação brasileira reconhece o direito de crianças e jovens hospitalizados ao atendimento pedagógico-educacional. A Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados decorreu de formulação da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a chancela do Ministério da Justiça em 1995. Essa modalidade de atendimento denomina-se classe hospitalar, prevista pelo Ministério da Educação e do Desporto em 1994, por meio da publicação da Política Nacional de Educação Especial (MEC/SEESP, 1994). A insuficiência de teorias e estudos desta natureza em território brasileiro gera, tanto na área educacional, quanto na área de saúde, o desconhecimento desta modalidade de atendimento tanto para viabilizar a continuidade da escolaridade àquelas crianças e adolescentes que requerem internação hospitalar, quanto para integralizar a atenção de saúde e potencializar o tratamento e o cuidado prestados à criança e ao adolescente.

Abre-se, com este estudo, a necessidade de formular propostas e aprofundar conhecimentos teóricos e metodológicos, com vistas a, efetivamente, atingir o objetivo de dar continuidade ao processo de desenvolvimento psíquico e cognitivo de crianças e jovens hospitalizados, e à elaboração de uma política voltada para as necessidades pedagógico-educacionais e os direitos à educação e à saúde desta clientela que encontra-se em particular etapa de vida, tanto em relação ao crescimento e desenvolvimento, quanto em relação à construção de estratégias sócio-interativas para o viver individual e em coletividade.



Objetivos

O presente estudo teve como objetivo básico realizar um levantamento da existência de classes hospitalares nos diversos Estados do país, buscando detectar seus elementos estruturais na organização da atenção integral à saúde da criança e do adolescente, e na organização de oferta educacional especial à criança e ao adolescente hospitalizados. Buscou-se obter informações sobre:

* quais hospitais abrigam classes hospitalares;
* quantos professores atuam em classe hospitalar e qual sua formação;
* quantos alunos, em média, são atendidos por mês, sua faixa etária, problemática de saúde e escolaridade;
* que política e/ou diretrizes norteiam o trab